Secretaria do Meio Ambiente embarga desmatamento no Morro da Cruz em Oeiras

A SEMAR - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí -Semar- determinou o imediato embargo do desmatamento e as possíveis obras no Morro da Cruz em Oeiras, após confirmar irregularidades.

Por causa da ilegalidade do desmatamento, a SEMAR fez o embargo administrativo e ainda aplicou ao proprietário do imóvel um empresário da cidade de Picos, multa no valor de R$ 17.085,00, equivalente a mil reais por hectare degradado.

No mês de agosto deste ano, cidadãos oeirenses assinaram representação ao Ministério Público, que instaurou Procedimento Investigativo Preparatório. Após três meses, e atendendo à requisição do Promotor de Justiça, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) enviou técnicos a Oeiras, para fiscalizar a área degradada.

O Relatório de Fiscalização, assinado pelo engenheiro agrônomo e especialista em meio ambiente Fabrício Napoleão Andrade, constatou a existência de 17.0857 hectares de área “totalmente desmatada sem ser realizada uso de ocupação do solo conforme leis ambientais vigentes e sem autorização do órgão ambiental”.

A fiscalização da SEMAR confirma o que os defensores da conservação do Morro da Cruz vem afirmando desde o início dos danos ambientais. O desmatamento, soterramento e degradação da área, promovidos por um empresário da cidade de Picos, são ilegais e constituem uma afronta ao patrimônio natural e cultural de Oeiras.

O embargo administrativo significa que o proprietário da área não pode prosseguir com o seu empreendimento. A aplicação da multa é uma sanção para coibir a ilegalidade cometida.


Com informações do Portal Folha de Oeiras