TCE nega emergência em 100% das cidades auditadas e recusa decretos

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicou nesta quinta-feira (26) que negou as solicitações de decreto de emergência de 15 municípios em que foram realizadas auditorias. Após constatarem que os decretos de emergência não condiziam com a realidade nas cidades, o TCE determinou a imediata suspensão. De acordo com o presidente do Tribunal, Olavo Rebelo, as auditorias não encontraram os argumentos alegados pelos novos gestores.

"Como não foram encontrados motivos para a solicitação dos decretos, o Tribunal decidiu por unanimidade cancelar todos os pedidos nas cidades auditadas", disse o presidente.

No total, 81 gestores solicitaram o decreto, mas o TCE informou que ainda serão realizadas auditorias nos demais 66 municípios.

"O TCE vai continuar com as fiscalizações. Inicialmente foram feitas as auditorias nos 15 municípios, mas todos serão examinados. Acatando a sugestão do MPC, os conselheiros entenderam que os critérios utilizados pelos gestores não se enquadravam naqueles que a lei determina. Não constataram o que havia no decreto como necessidade premente e urgente", informou.

Olavo Rebelo não acredita que os gestores tenham agido de má fé e que eles podem ter sido levados a decretar emergência até por uma orientação de suas assessorias jurídicas. O presidente acrescentou que os prefeitos podem apelar da decisão, junto ao Tribunal de Justiça, ou entrar com recurso diretamente no TCE.

"Os gestores desses municípios podem fazer licitação para atender as necessidades financeiras. Não é intenção, do TCE, punir. Por isso, a gente age preventivamente analisando a situação das cidades e o gestor, acatando a nossa decisão, evita que seja punido posteriormente", finalizou.

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, sugeriu que não sejam realizadas festas carnavalescas nesses 15 municípios.

"Até por uma questão de lógica humana, já que esses prefeitos decretaram emergência, é porque a situação da cidade não está bem financeiramente. Então, há que se pensar que não é possível fazer gastos com o carnaval havendo necessidade maiores em outras áreas", declarou.

Ainda não há previsão para a realização das auditorias nos demais municípios com decretos de emergência. As informações foram repassadas em sessão plenária no TCE.