
Mais de 60 mil eleitores do Piauà podem ter tÃtulo cancelado em maio; veja como regularizar
28/04/2025 - 08:43Em todo o paÃs, mais de 5,1 milhão de pessoas ainda precisam regularizar o documento.
O Tribunal de Justiça do Estado do PiauÃ, por meio de
decisão proferida pelo magistrado Antônio Soares dos Santos, determinou que o
Estado forneça o medicamento Teriparatida 250mcg/ml a uma paciente que
necessita do tratamento de forma contÃnua e urgente. O medicamento, utilizado
no tratamento da osteoporose, custa em média R$ 4.000,00 por dose.
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A decisão foi resultado de um Mandado de Segurança
(processo nº 0761061-03.2024.8.18.0000), impetrado pelo escritório Borges e
Vilanova Advogados Associados, representado pelos advogados João Pedro Barros,
Ruan Costa Borges e Edilberto Vilanova. A ação foi fundamentada no direito
constitucional à saúde.
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A paciente, uma professora aposentada de Oeiras que sofre
de osteoporose severa após uma tireoidectomia, enfrentava dificuldades para
obter o medicamento essencial ao seu tratamento. Mesmo tendo solicitado o
fornecimento há mais de dois anos, não obteve sucesso devido à falta de
autorização para a compra e distribuição por parte do Estado do PiauÃ.
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Na decisão, o magistrado destacou que o direito à saúde é
garantido pela Constituição Federal e que os entes federados possuem
responsabilidade solidária na promoção de ações para assegurar esse direito. O
parecer técnico favorável do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS)
reforçou a necessidade do fornecimento imediato do medicamento, apontando a
eficácia comprovada da Teriparatida no tratamento de osteoporose com alto risco
de fraturas.
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"O
fornecimento de remédios e tratamentos de saúde está inserido no rol de
direitos fundamentais, compreendidos dentro dos direitos constitucionais
mÃnimos e indispensáveis para assegurar uma existência digna", afirmou
o juiz, citando súmulas do próprio Tribunal de Justiça do Piauà que respaldam o
direito ao acesso a medicamentos.
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Os advogados João Pedro Barros, Ruan Costa Borges e
Edilberto Vilanova comemoraram a decisão como uma vitória do direito à saúde e
da dignidade humana. "Essa conquista
não só reconhece um direito fundamental, como traz esperança e melhora na
qualidade de vida da paciente, que agora poderá seguir seu tratamento de forma
adequada", declararam.
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A Secretaria de Saúde do Estado foi intimada a fornecer o medicamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. A decisão reforça o entendimento de que o Estado tem o dever de garantir o acesso a tratamentos necessários, principalmente para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos elevados de determinados medicamentos.
A decisão do Tribunal de Justiça do Piauà pode servir de
precedente para outros casos semelhantes, fortalecendo a ideia de que o Estado
deve cumprir seu dever constitucional de promover a saúde e o bem-estar da
população.