Agentes de saúde e endemias não farão provas

Os agentes de saúde e de endemias que passariam por uma prova nesta sexta feira conseguiram na justiça uma liminar que suspendeu a aplicação da mesma.



Desde que foi anunciada pela prefeitura que aconteceria esta prova, a categoria se mobilizou através de reuniões e manifestos e buscou na justiça a garantia dos seus direitos, uma vez que são concursados.



O documento, denominado Manual de Orientação, assinado pelo Prefeito Municipal e pelo seu Secretário de Administração e Finanças, dizia que “a avaliação representava uma ferramenta adicional para mensurar o nível de conhecimento dos funcionários, contribuindo para tomada de decisões relacionadas às promoções, treinamentos, contratações, melhorias das condições de trabalho e outros assuntos relacionados à gestão de pessoas”. E ainda que “somente teria rendimento considerado satisfatório na Avaliação aquele servidor que acertasse pelo menos 50% do total das questões”.



A categoria por sua vez, dizia que esta avaliação era uma forma de cortar alguns benefícios e até mesmo de promover algumas demissões.



Para conseguir a anulação desta prova, os agentes de saúde e endemias contaram com os trabalhos do advogado do sindicato, Dr. Flávio Martins, que esteve na cidade reunido com os agentes, e também da Dra. Sânia Mary Mesquita, que impetrou o Mandado de Segurança.



Segundo a advogada, “o ponto principal a ser combatido é o fato de que os agentes de saúde e de endemias estão salvaguardados por Emenda Constitucional e por Lei Federal, ambas do ano 2006. Os servidores públicos não são obrigados a passar por avaliações de conhecimento, pois não há previsão legal que o exija.”



Na sua decisão, o juiz de direito em exercício Dr. Sebastião Firmino Lima Filho diz que “ ... A falta de exigência legal para os impetrantes se submeterem ao teste e a ausência da publicidade do ato, além do curtíssimo lapso temporal entre a data da comunicação aos agentes de que seriam submetidos a avaliação de conhecimentos e data da efetiva avaliação, tudo isso demonstra que presente está a fumaça do bom direito, o que se busca averiguar em sede e liminar.”



Ainda segundo a mesma decisão judicial, caso o Município insista em aplicar a prova, sofrerá pena de um salário mínimo por servidor que se submeta ao exame.



Com essa decisão, os agentes de saúde e de endemias do Município de Oeiras demonstraram a força de uma categoria unida, e que se os servidores se unem em torno de um ideal tornam-se mais fortes diante de arbitrariedades e de ameaças a seus direitos.