Alexandre de Moraes autoriza o retorno imediato do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reabertura das operações da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em território brasileiro. A determinação inclui a necessidade de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implemente as ações necessárias para essa decisão.

A plataforma esteve suspensa em todo o Brasil desde o dia 30 de agosto, devido ao não cumprimento das determinações do STF por parte da empresa.

O ministro ressaltou que a autorização para o funcionamento está vinculada apenas ao estrito cumprimento da legislação brasileira, assim como à "absoluta observância das decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional."

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia impedimentos legais para a retomada das operações da rede social.

Condições para Retorno

A suspensão da plataforma foi imposta pelo ministro em 30 de agosto, com a condição de que a continuidade do serviço fosse licenciada somente após o cumprimento das ordens judiciais da Corte. Essa decisão foi corroborada pela Primeira Turma do STF.

Em 27 de setembro, a rede social X comprovou ter atendido duas condições essenciais para a sua reabertura: a exclusão de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no Brasil, obrigação imposta pela legislação nacional. Além disso, a empresa realizou o pagamento integral das quantias devidas.