O Ministério das Relações Exteriores do Brasil recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que estavam cumprindo medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e que agora estão foragidos no país vizinho. Esse documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (18/6), após uma solicitação do próprio STF ao Itamaraty para que consultasse o governo argentino.
O governo de Javier Milei informou ao STF sobre a identidade dos golpistas que se encontram na Argentina. Os procedimentos para uma possível extradição para o Brasil dependem de um pedido formal pelo Judiciário e são responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua como facilitador na tramitação de documentos.
No início deste mês, a Polícia Federal realizou uma operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos da operação são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e o Uruguai. Esses indivíduos, condenados a penas superiores a dez anos de prisão, estão recorrendo em liberdade das condenações.
Até o dia seguinte à operação, pelo menos 50 pessoas haviam sido presas, e a Polícia Federal continua trabalhando para localizar e capturar outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. Essas ações fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado investiga os responsáveis e executores dos ataques. A operação já teve 28 fases, sendo a última deflagrada na quinta-feira (20/6).
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas”, informou a Polícia Federal.
