Condenado pelo STF, Heráclito Fortes afirma que não fica inelegível

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que condena o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI) a ressarcir os cofres públicos do município de Teresina por gastos com publicidade oficial feitos à época em que ele era prefeito da capital.

De acordo com o processo, teria ficado caracterizada promoção pessoal de Heráclito nas campanhas de divulgação da prefeitura no início da década de 1990.Por votação majoritária, a Segunda Turma do STF decidiu arquivar (não conhecer) o Recurso Extraordinário (RE) interposto pelo ex-senador contra decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, (TJ-PI), que impôs a condenação inicial a Heráclito.

O recurso começou a ser julgado na Suprema Corte ainda no ano de 2009, quando o relator, o ministro Gilmar Mendes, deu-lhe provimento. O ministro Joaquim Barbosa, por seu turno, não reconheceu o recurso, por entender que isto implicaria reexame de provas.O julgamento não foi concluído ainda naquele ano porque o ministro Cezar Peluso pediu vistas.Na última terça-feira, o STF decidiu pelo arquivamento do Recurso Extraordinário impetrado por Heráclito.

O ex-senador Heráclito Fortes afirmou que ainda não teve acesso ao acórdão da Segunda Turma do STF, e que só quando isto ocorrer se pronunciará oficialmente sobre a manutenção da condenação.

Não obstante, Fortes adiantou que a decisão condenatória não o deixa inelegível para as eleições deste ano. Segundo o democrata, a ação já está "prescrita no tempo e no objeto".

O ex-senador disse, ainda, que esta ação foi maliciosamente utilizada por seus adversários políticos na campanha de 2010 para prejudicar sua candidatura a reeleição. Naquele ano Heráclito obteve 13,84% dos votos válidos, ficou em quarto lugar, e não logrou êxito em seu intento.