Deputado Nazareno Fonteles (PT) diz que Governo 'humilha o povo'

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) não poupou críticas ao tratamento despendido aos parlamentares pelo Governo Federal em relação à liberação de emendas. Segundo ele, é "uma humilhação ao povo" o fato dos deputados e senadores terem que "ficar de plantão em porta de ministério" para que os recursos sejam liberados.

O parlamentar petista disse que está há nove anos na Câmara Federal, mas que nunca foi aos Ministérios pedir liberação de emendas. "Eu considero uma humilhação ao povo, um parlamentar ficar de plantão em porta de ministério para liberar recursos previstos em lei. A liberação dos recursos é uma obrigação e não um favor", dispara, acrescentando que o tratamento dado ao legislativo tem sido desrespeitoso.

Nazareno Fonteles argumentou que os deputados e senadores foram eleitos para representar o povo e, como tal, merecem o respeito. "Ao destinar emendas para uma obra estou fazendo em nome do povo. Não são interesses pessoais", sustenta, acrescentando que a necessidade de ir "bater a porta dos Ministérios" acontece tanto com parlamentares aliados ao Governo quanto aos parlamentares da oposição. "Eu sou do PT, que é Governo e acontece", lamenta, acrescentando que o fato não é uma particularidade da bancada piauiense.

Para o deputado, a liberação de emendas deveria ser uma imposição da Lei Orçamentária. Hoje o deputado tem direito de colocar emendas no valor máximo de R$15 milhões, mas o Governo Federal não tem obrigação de liberar. "O Governo Federal deveria ter mais respeito com o legislativo. O problema é que alguns políticos se acostumam em tratar a política como negócio e vão bater na porta dos Ministérios fazer negociações", criticou, acrescentando que esse tipo de atitude acaba depondo contra o legislativo.

Ainda de acordo com o parlamentar, a legislação é clara em relação ás atribuições dos Poderes. Segundo ele, há uma invasão de competências tanto por parte do executivo quanto do Judiciário. "Hoje o Judiciário quer assumir um papel que é do legislativo que é fazer as leis. Cada um tem que cuidar de sua competência, das suas atribuições. Por isso, que defendo que a liberação dos recursos das emendas seja obrigatória.

Caso houvesse algum problema financeiro, que o Governo Federal buscasse o Congresso para justificar o atraso ou a não liberação", diz, acrescentando que, diante da situação, os parlamentares acabam utilizando " a única arma que dispõem" para cobrar a liberação dos recursos, que é a Tribuna do Congresso.