Em favor do patrimônio edificado oeirense

Conforme amplamente reconhecido e registrado no site do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o conjunto urbano de Oeiras, tombado em 2012, apresenta, "elementos de várias correntes arquitetônicas (luso-brasileira, arquitetura do imigrante e eclética) que pela sua escala e volumetria configura um conjunto harmonioso e de grande qualidade. A área tombada é composta por 14 quarteirões com 235 imóveis. Apresenta, do ponto de vista urbanístico, aspectos comuns às cidades implantadas ao longo do Caminho das Tropas.”

Diante desse contexto, torna-se evidente que a preservação do patrimônio edificado é uma responsabilidade coletiva, pois constitui a expressão da identidade urbana e cultural de Oeiras. Os casarões e construções históricas que resistem ao tempo foram erguidos por gerações que nos antecederam, com esforço, decência e sentido de pertencimento, representando um legado de significância social e simbólica inestimável.

Como disse Teresinha Queiroz no artigo Cidade e História: imagens de Oeiras, revista do IHO, nº 14, “O traçado urbano de uma cidade, com as denominações de suas ruas, praças e logradouros públicos expressa os valores mais arraigados na memória e no culto dos citadinos. É cultura na mais legítima acepção do termo, porquanto cria, perpetua e transporta significados e revela os mais acendrados princípios cultivados por seus habitantes”.

Assim é Oeiras!

Por isso, e por outros mais, é preciso entender o que acontece hoje com Oeiras. Há poucas semanas, um dos imóveis situados no perímetro histórico foi demolido. Tratava-se da residência que pertenceu ao ilustre oeirense Augusto Rocha Neto, que, ao longo de sua trajetória pública, exerceu os cargos de prefeito municipal e deputado estadual. Localizada em frente à Praça Visconde da Parnaíba, a edificação desapareceu subitamente da paisagem urbana, por razões ainda desconhecidas.

Caso tal demolição tenha ocorrido com a anuência do IPHAN, é imprescindível que a sociedade seja esclarecida sobre os critérios técnicos e históricos que a justificaram. Contudo, se o ato se deu à revelia da instituição, o fato se torna ainda mais grave, pois estabelece um perigoso precedente: a possibilidade de outros imóveis protegidos virem a ter o mesmo destino, comprometendo a integridade do conjunto histórico tombado.

Ao longo dos anos, muitos bens desapareceram da paisagem colonial da tricentenária Oeiras, comprometendo não apenas a memória arquitetônica, mas também a identidade cultural de todo o povo oeirense. E, como bem alerta o historiador Dagoberto Carvalho Júnior, em um de seus poemas sobre Oeiras: “Olhai, senhores! Esta que assim de saudade,/ parece aos nossos olhos quase morrendo...”

Para que episódios como esse não se repitam, é necessário exigir maior vigilância e comprometimento por parte do IPHAN, das autoridades municipais e, sobretudo, da sociedade civil. Este manifesto busca somar forças em prol da preservação do acervo urbanístico de Oeiras, que, desde a década de 1940, vem sofrendo perdas significativas. A proteção do patrimônio não se limita à conservação de imóveis particulares; trata-se da defesa de um bem coletivo, um documento vivo da história e um testemunho material da formação social e cultural da cidade.

Preservar é um ato contínuo de resistência e de reconhecimento. É manter viva a identidade de um povo, garantindo que as futuras gerações possam ver, compreender e sentir o valor de sua própria história refletida nas pedras, nas fachadas e nas memórias de Oeiras.

Instituto Histórico de Oeiras

Oeiras, 27 de outubro de 2025