
Anuário aponta aumento de 30% em acidentes com motoristas sem CNH com 73 mortes no Piauí
08/02/2025 - 09:20O levantamento também mostra que 433 pessoas sofreram algum tipo de lesão, representando um aumento de 43,85% referente ao ano anterior.
Na última quinta-feira, 14
de março, o Juízo criminal da Comarca de Oeiras emitiu uma decisão marcante ao
desclassificar uma acusação de tráfico de entorpecentes para porte de droga
para consumo pessoal. O caso, que remonta a julho de 2018, envolveu um jovem
residente em Oeiras, que foi encontrado com uma pequena quantidade de maconha
na Praça da Vitória, no centro da cidade.
A decisão, baseada na
insuficiência de provas e na quantidade mínima de substância apreendida, marca
um ponto de virada significativo no entendimento da legislação sobre drogas. O
reconhecimento da prescrição do fato, devido ao tempo decorrido entre a
denúncia e a sentença, também influenciou a decisão do juízo.
A defesa do acusado,
conduzida pelos advogados Edilberto Vilanova e Ruan Borges, do escritório
Borges e Vilanova Advogados Associados, foi crucial para essa reviravolta.
Vilanova destacou a importância de se considerar o contexto social do réu, um
jovem negro e de baixa renda, que, desde o episódio, constituiu família e
depende de seu trabalho para sustentar seus filhos.
Segundo Vilanova, "foi
necessário fazer uma análise minuciosa de cada fase do processo para constatar
que, no caso concreto, ocorreu a prescrição do delito", destacando que a
defesa pleiteou pela extinção da punibilidade sem aprofundar muito no mérito,
argumento que foi acolhido pelo órgão julgador.
O advogado enfatizou ainda a
importância de reconhecer e parabenizar o Juízo e o Ministério Público pelo
olhar lúcido e humano lançado sobre o caso, o que culminou em uma decisão que
também carrega um aspecto de justiça social.
“Essa decisão não apenas tem impacto direto na vida do acusado, mas também lança um precedente relevante para o entendimento e aplicação da legislação relacionada às drogas, destacando a necessidade de considerar o contexto social e as circunstâncias individuais de cada caso”, fizalizou Edilberto Vilanova.