Ministério Público apura omissão no pagamento de verbas trabalhistas na gestão de Veríssimo Siqueira em Santa Rosa do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento para apurar possível omissão no pagamento de verbas trabalhistas durante a gestão do ex-prefeito Veríssimo Siqueira no município de Santa Rosa do Piauí. A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e abrange o período de 2017 a 2024.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 140/2025, após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. O objeto do procedimento é a verificação de eventuais irregularidades no pagamento de direitos trabalhistas de servidores comissionados e contratados temporários vinculados à administração municipal no período analisado.

De acordo com os autos, após a mudança de gestão ocorrida em 2025, ex-integrantes da administração anterior, incluindo o filho do ex-prefeito e antigos ocupantes de cargos de direção e tesouraria, passaram a ajuizar e patrocinar ações trabalhistas contra o próprio município, inclusive em causas de interesse pessoal.

Os dados apresentados ao Ministério Público indicam a existência de mais de 150 ações judiciais já protocoladas, com condenações que ultrapassam R$ 716 mil. O procedimento registra ainda a estimativa de um passivo que pode superar R$ 2,6 milhões, considerando processos em andamento e novas ações que seguem sendo ajuizadas. Os valores estão relacionados a débitos trabalhistas que teriam deixado de ser quitados ao longo dos exercícios financeiros investigados.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Santa Rosa do Piauí documentos como folhas de pagamento de servidores comissionados e temporários entre 2017 e 2024, relação nominal desses servidores com indicação das funções exercidas e respectivos períodos, comprovantes de pagamento de férias, décimo terceiro salário, FGTS e verbas rescisórias, além de relatórios do controle interno e extratos de empenhos e pagamentos referentes aos anos de 2023 e 2024.

A portaria também determina a comunicação da abertura do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, bem como a publicação do ato no Diário Oficial do Ministério Público.

O procedimento está sob responsabilidade da promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.