O prefeito Lukano Sá vetou o projeto de autoria do vereador Miguel Ângelo (PMDB) que determinava a obrigatoriedade do distintivo " PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS - USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO" nos carros e máquinas a serviço da Prefeitura de Oeiras.
O projeto foi aprovado por 08 (oito ) votos favoráveis, e uma abstenção do vereador Expedito Martins, retornou para a Câmara, onde a comissão de Constituição e Justiça analisará o veto e na sessão da próxima segunda-feira seguira para votação em plenário onde os vereadores poderão ou não derrubar o veto o prefeito.
O projeto vetado pelo prefeito tem por objetivo normatizar o uso de bens móveis pertencente ao Município, para melhor aplicação de um princípio básico de direito na administração pública.
“Entendemos ser o projeto de lei juridicamente legal, uma vez que se norteia pelo principio da moralização, permitindo assim, que a própria sociedade possa melhor controlar a gestão dos bens e serviços públicos”, afirmou o vereador Miguel Ângelo.
Prefeito veta projeto que determina identificação nos carros da prefeitura de Oeiras
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