Um indicativo de projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Piauà(Alepi) propõe a criação de um programa que permitirá a conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue ao Hemocentro do Estado do Piauà(Hemopi).Â
De acordo com o texto, o programa seria destinado exclusivamente a infrações de natureza leve aplicadas por órgãos estaduais de trânsito, como estacionar afastado da guia da calçada, parar em desacordo com a sinalização ou usar buzina em local proibido, por exemplo. Essas infrações, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, geram três pontos na CNH e multa de R$ 88,38.
O condutor poderia optar voluntariamente entre pagar a multa normalmente ou aderir ao programa de doação de sangue. A conversão seria limitada a uma vez por ano para cada motorista. A medida não alteraria a natureza da infração nem a pontuação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, e não haveria qualquer imposição obrigatória de doação.
O texto também destaca que a proposta não representa renúncia de receita sem observância da legislação orçamentária e financeira vigente.
Comprovação da doação
Caso o programa seja implementado pelo Poder Executivo, a doação deverá ser comprovada mediante documento emitido pelo Hemopi, contendo nome completo do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade coletora e assinatura do responsável técnico.
Objetivo é fortalecer estoques de sangue no PiauÃ
Na justificativa, o autor argumenta que a medida tem caráter educativo e social, buscando estimular a doação voluntária de sangue e reforçar os estoques do hemocentro estadual. O texto destaca que a iniciativa não altera penalidades previstas na legislação federal de trânsito, mas propõe um mecanismo administrativo de incentivo à cidadania.
O indicativo afirma ainda que a proposta está alinhada à promoção de polÃticas públicas de saúde e não gera impacto financeiro imediato ao Estado.
Por se tratar de um indicativo de projeto de lei, a proposta não cria automaticamente o programa. O documento representa uma sugestão formal ao Poder Executivo Estadual, que poderá decidir se encaminha ou não um projeto de lei para regulamentar a medida.
A proposta, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), foi apresentada no dia 10 de fevereiro de 2026 e já foi lida em plenário, sendo despachada para autuação no protocolo legislativo.
