Tribunal pede intervenção em municípios inadimplentes

O Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem,
por unanimidade dos seus Conselheiros, o pedido de intervenção em seis municípios piauienses que estão com as prestações de contas em atraso há mais de um ano e cujos prefeitos foram reeleitos no ano passado. O pedido será encaminhado ao Governador Wellington Dias, que tem o poder de decretar, ou não, a intervenção.

Os prefeitos que ainda não apresentaram as prestações de contas referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2008, são: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal, de Bom Jesus; Raimundo Nonato de Andrade Maia, de Itainópolis; Robert de Almendra Freitas, de José de Freitas; Janaína Pinto Marques de Meneses, de Luzilândia; Luiz Coelho da Luz Filho, de Paulistana; e Lucienne Maria da Silva Lopes, de Nossa Senhora Nazaré.
O pedido de intervenção, formulado pelo Ministério Público de Contas do TCE, é baseado no artigo 35 da Constituição Federal e corroborado pela artigo 36 da Constituição Estadual, que permitem ao Estado intervir nos municípios, quando estes não prestarem contas na forma da lei. A Constituição Estadual, bem como a Resolução 1.605/07 do TCE, estabelece que os municípios devem enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas no prazo de até 60 dias do mês subsequente ao vencido. No caso do balanço geral do município, o prazo é de até 90 dias após o encerramento do exercício.

O plenário aprovou ainda a proposta do Conselheiro Substituto Delano Câmara para realizar tomada de contas em 97 municípios que se encontram com prestações em atraso de menos de um ano. Nesse caso, os gestores serão notificados para apresentarem suas prestações de contas dentro de trinta dias. Ao final desse prazo, a documentação só será recebida em sede de recurso. Além disso, o TCE também irá encaminhar o pedido de intervenção para esses municípios.


Prefeitos reclamam da inclusão na lista


Os prefeitos de Bom Jesus, José de Freitas e Paulistana, Alcindo Piauilino, Robert Freitas e Luís Coelho, respectivamente, afirmaram que têm os protocolos de entrega dos balancetes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

O prefeito de Bom Jesus, Alcindo Piauilino, assegurou que prestou contas de suas receitas e despesas e apresentou os números dos protocolos. Alcindo, por telefone, informou os números dos protocolos referentes aos meses de dezembro de 2008 nº TCN 1877/09, balanço geral de 2008 TCE nº 18804-09, de janeiro de 2009 TCN nº 18905-09.

Segundo ele, a Prefeitura de Bom Jesus não está inadimplente no TCE, pelo contrário. No entendimento do prefeito Alcindo Piauilino, a divulgação da lista de seis inadimplentes deve ser ater ao site do TCE-PI que está cobrando prestações de contas on line.

“A internet no interior é muito lenta e não tem condições de repassar os arquivos de prestações de contas, como balancetes. Não temos capacidade para fazer on line e portanto, apresentamos os balancetes em papel e temos os protocolos. Fizemos a nossa obrigação e não tem porque pedirem intervenção no município eve ter se atido a passagem pela internet e é demorado porque interior não tem capacidade e os arquivos de balancetes são monstruosos. A obrigação principal que é entregar o balancete e isso foi feito. Este pedido não tem sentido de existir. Não tem lógica e não estamos devendo nada. Minhas obrigação eu cumpri”, assegurou Alcindo Piauilino.

O prefeito de José de Freitas, Robert Freitas, informou que vai pessoalmente a sede do TCE-PI para reclamar a inclusão da Prefeitura na relação dos inadimplentes, porque não deve nenhuma prestação de contas do município.

Segundo Robert Freitas, não há nas gestões dele, nem na primeira e nem na segunda gestão, nenhuma pendência junto ao TCE-PI. “O que existe é uma pendência referente ao ano de 2000, da gestão do meu antecessor”, finalizou o prefeito.(LC)




Diário do Povo