Sancionada lei que determina impressão do IMEI nas notas fiscais de celulares vendidos no Piauí
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (02).
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Sancionada lei que garante advogados para pessoas em vulnerabilidade social
Legislação institui o pagamento de advogados pelo Estado em municípios onde não há defensores públicos
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Decisão ocorre após constatação de irregularidades que comprometem a credibilidade do levantamento; multa de R$ 10 mil é estipulada em caso de descumprimento.
Justiça Eleitoral rejeita pedido de impugnação e registra candidatura de Laís Barroso a prefeita de Santa Cruz do Piauí
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Propaganda eleitoral em postes e medidores de energia é proibida e pode gerar multa, alerta Equatorial Piauí
Colocação de faixas e cartazes em postes podem ocasionar acidentes e adesivação em medidores da Distribuidora pode prejudicar o trabalho de leituristas
Justiça Eleitoral multa coligação de Chico Santos em 30 mil reais diários por Fake News
O juiz determinou a retirada imediata dos vídeos das plataformas digitais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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