Câmara Municipal de Oeiras aprova proibição de cirurgias estéticas em animais

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do vereador Espedito Martins, que estabelece a proibição de procedimentos cirúrgicos estéticos em animais domésticos, exceto quando houver indicação veterinária ou necessidade médica. A legislação, que segue as diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária, tem como objetivo coibir práticas invasivas e prejudiciais, frequentemente realizadas por questões de vaidade ou conveniência.

A partir da promulgação da lei, serão proibidos em Oeiras procedimentos como a remoção de cauda (caudectomia), corte das orelhas (conchectomia), retirada das garras, remoção das unhas (onicectomia) e até a cirurgia para impedir latidos ou miados (cordotomia). A medida visa evitar intervenções dolorosas e desnecessárias, que não possuam um propósito médico legítimo.

Quem descumprir a nova legislação poderá ser penalizado. Pessoas físicas que realizarem tais procedimentos estarão sujeitas a multas de até R$ 500,00 e poderão perder a guarda do animal. Clínicas e estabelecimentos veterinários infratores poderão ter o alvará de funcionamento cassado.

O vereador Espedito Martins comemorou a aprovação unânime do projeto e ressaltou a importância de Oeiras reforçar as práticas de proteção animal. Ele destacou que a nova lei complementa as normas já estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, priorizando sempre o bem-estar dos animais no município.