Cresce o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados em Oeiras

 Oeiras registrou um crescimento significativo no número de Microempreendedores Individuais (MEIs), apenas nos dez primeiros meses de 2019, segundo dados do Simples Nacional e Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC). O até outubro de 2019, o total de MEIs formalizados chegou a 1.086 - um aumento de 37% em relação ao número registrado em 2017.

Com um negócio próprio, microempreendedores têm encontrado uma saída para a crise no mercado de trabalho, incrementando a renda e se colocando novamente como agentes ativos no cenário econômico. Ao tirar o microempreendedor individual da informalidade, o programa possibilita a aquisição de CNPJ e o acesso a direitos e benefícios previdenciários.

Alternativa ao desemprego, o registro MEI permite a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos. Mantendo o pagamento da contribuição em dia, o empreendedor tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-doença. As mulheres têm direito também à salário-maternidade. As famílias do microempreendedor têm acesso à pensão por morte e auxílio-reclusão.

O programa, que este ano está completando 10 anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Mas, com a crise do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria, tem se transformado também em opção de ocupação temporária ou definitiva.



Além de uma saída pessoal, a formalização do MEI pode ser considerada também uma saída econômica "Esses dados referentes à evolução empreendedora em nosso município. Isso é fruto da confiança que o município passa para esses novos empreendedores. Ninguém coloca uma empresa por colocar. Se não houver uma certa confiança no mercado, não vai adiante a ideia", pontua Carla Martins, secretária municipal de Indústria e Comércio.

BENEFÍCIOS DO MEI

Em Oeiras, os interessados na formalização podem buscar auxílio na Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC). O cadastro é feito pela internet. O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias.

Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida. Este é o único imposto a ser pago.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional - com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias - e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além da obtenção de CNPJ, o MEI permite a emissão de notas fiscais, fazer compras mais baratas, acesso a crédito mais barato, a participação em licitações e cobertura previdenciária.

Para fazer o registro é preciso checar se o negócio se enquadra em uma das 500 atividades permitidas pelo MEI. Para conferir basta acessar o Portal do Empreendedor.

Outros benefícios são:

- contabilidade e declaração de renda simplificadas;

- possibilidade de vender para o governo;

- contratação de 1 empregado com menor custo;

- registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento, gratuitos e feitos pela internet;

- acesso a apoio técnico do Sebrae;

- possibilidade de compor 1 consórcio para compra e vendas em conjunto.