Entidades entram com pedido de providências sobre situação ambiental do Riacho Mocha

A associação Ambiental de Oeiras (AMO) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Oeiras entraram com uma representação junto ao ministério público para que providencias sejam tomadas com vistas a proteção do Riacho Mocha e a recuperação de suas áreas degradas.

As entidades requerem ao Ministério Público a celebração de Termos de Ajustes de Condutas, a serem celebrados com o Município de Oeiras, Agespisa e proprietários de imóveis situados nas margens do riacho.

A ação das duas entidades se baseia na comprovada existência do alto impacto ambiental e a significativa degradação do curso do Riacho Mocha em seu trecho urbano. A petição foi entregue ao promotor Carlos Rubem Campos Reis que responde pela segunda promotoria pública de Oeiras.

O Riacho Mocha foi o marco inicial do processo de colonização do estado do Piauí. Foi as suas margens que o sertanista Domingos Afonso Mafrense ergueu a fazenda Cabrobó que emergiu como primeiro núcleo populacional e posteriormente veio a ser cidade de Oeiras e primeira capital do estado do Piauí.

No local, a existência de desmatamento, poluição, ocupação inadequada, lançamento de esgoto sem tratamento e o lixo doméstico são as provas do descumprimento as leis de proteção como a Constituição Federal, Lei Orgânica do município, Código Florestal e UCA.

De acordo com o promotor Carlos Rubem Campos Reis, a segunda promotoria é a responsável pela resolução dos casos difusos como as questões ambientais. O promotor afirma que já existe outro processo contra as obras que contribuíram para a degradação do Riacho mocha.

Para as entidades proponentes, a petição que pede providencia sobre a degradação desse marco histórico do Piauí (Riacho Mocha) é uma forma de fazer valer o direito do exercício da cidadania em promover o bem estar da população oeirense.

Com informações do Folha de Oeiras