Justiça nega pedido de liminar e mantém festividades em Santa Rosa do Piauí

A 2ª Vara da Comarca de Oeiras indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público Estadual que buscava suspender os shows de aniversário da cidade de Santa Rosa do Piauí. A decisão, datada de 23 de abril de 2025, permite a continuidade das festividades programadas para os dias 28 e 29 de abril.

O Ministério Público questionou os gastos com as atrações musicais, alegando excesso diante da suposta situação de seca e dificuldades financeiras do município. A ação civil pública, protocolada sob o número 0800922-66.2025.8.18.0030, apontou a contratação da Banda Tarcísio do Acordeon por R$ 350.000,00 e da Banda Gospel Mattos Nascimento por R$ 50.000,00.

Contudo, a Justiça entendeu que não há provas consistentes da alegada seca severa ou de precariedade na saúde e educação locais. Documentos apresentados pelo município indicariam o contrário, incluindo registros de chuvas e ações governamentais. Além disso, a decisão ressalta que os valores dos contratos, por si só, não configuram ilegalidade, a menos que se comprovem inverídicas as justificativas do município.

O município de Santa Rosa do Piauí, representado pelo prefeito Marlon Rodrigues de Sousa, defendeu a legalidade das contratações e sua capacidade financeira, refutando a existência de emergência. O processo judicial eletrônico (PJe) tramita na 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

O Juízo determinou a citação do município para apresentar contestação em 30 dias.

Entenda o caso

A decisão judicial, proferida nesta terça-feira (22), refutou o pedido de suspensão do evento apresentado ao Ministério Público por opositores da gestão municipal, que alegavam gastos excessivos e suposta crise financeira.

Na análise do caso, o magistrado considerou que não havia evidências suficientes para justificar a interrupção da programação festiva. Destacou a ausência de demonstração de seca na região ou de precariedade nos setores de saúde e educação do município.

A Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, por meio de sua Procuradoria, apresentou documentos que atestam a regularidade da organização do evento e o funcionamento dos serviços públicos. Sobre os valores destinados às atrações artísticas, como os shows de Tarcísio do Acordeon e Mattos Nascimento, o juiz ponderou que, desde que devidamente justificados, tais gastos não configuram ilegalidade.

O prefeito Marlon Sousa, em Brasília, celebrou a decisão judicial e reiterou que a festa foi planejada com responsabilidade fiscal, sem comprometer verbas de serviços essenciais. Segundo o gestor municipal, os recursos para o evento foram obtidos externamente, fruto de articulações e respeito ao erário.

A programação do aniversário inclui atividades religiosas, culturais, esportivas e apresentações musicais, visando celebrar a história e a cultura local. A prefeitura enfatiza que a festividade é tradicional, aguardada pela comunidade e impulsiona a economia e o turismo locais. A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às tradições.