O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Piauà concluiu a procedência de uma denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do PiauÃ. A denúncia foi apresentada pela empresa E.C. Rodrigues de Sousa, vencedora do contrato nº 015/2024, destinado ao fornecimento de Gás GLP 13 kg para o municÃpio.
A investigação revelou que a prefeitura adquiriu gás de fornecedores não credenciados, violando o contrato vigente e ignorando o processo licitatório. Segundo o parecer, não há registros no sistema de contratos ou notas fiscais que comprovem a aquisição regular do gás desde abril de 2024, o que levanta suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos.Â
Diante dos fatos, o MPC aplicou multa de
1.000 UFR ao prefeito VerÃssimo Antônio Siqueira da Silva e determinou que a
administração municipal regularize o cadastro do contrato no sistema oficial em
até 10 dias. Além disso, foi recomendada a aquisição do gás exclusivamente com
o fornecedor contratado e solicitado que o Ministério Público Estadual tome as
medidas cabÃveis.
A decisão visa garantir a transparência nas compras públicas e evitar prejuÃzos financeiros ao erário, assegurando a correta aplicação dos recursos.
Segundo o MPF, mais de R$ 1,1 milhão em recursos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram utilizados irregularmente.
O prefeito Marlon Sousa, em BrasÃlia, celebrou a decisão judicial e reiterou que a festa foi planejada com responsabilidade fiscal
Motociclista e caminhão se envolvem em acidente na manhã desta quarta-feira.