Políticos querem anistia de mais de r$ 1milhão em multas

A Justiça Eleitoral do Piauí aplicou mais de
um milhão em multas. Ao todo foram R$ 1.292.962,36 (um milhão, duzentos e noventa e dois e sessenta e dois mil e trinta e seis centavos) em multas decorrentes das duas últimas eleições, segundo o relatório de gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. As multas tramitaram em primeiro e segundo grau e dizem respeito a multas aplicadas aos candidatos e aos eleitores. Do total, apenas 0,024% foi pago, ou seja, foram pagos R$ 31.464,26 em multas, porque os candidatos precisam de quitação eleitoral para poderem fazer o registro de candidatura nas últimas eleições. As multas aplicadas em 2006, a maioria não foi paga e deve ser anistiada na reforma eleitoral que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo dados do Controle Interno e da Secretaria Judiciária do Tribunal Eleitoral, mais de R$ 1,26 milhão em multas não foram pagos. Os que pagaram as multas eleitorais o fizeram porque precisavam de uma quitação eleitoral para registrar nova candidatura e poderem disputar a eleição municipal.

O sistema do Tribunal informa as prestações de contas não aprovadas ou em aberto e sanções de toda natureza imputadas pela Justiça Eleitoral. Muitos políticos, há pouco tempo, receberam notificação para pagamento, pois as multas transitaram, foram julgadas e não tiveram recursos.

Segundo informações dos próprios políticos, a reforma eleitoral pode anistiar 51 mil candidatos nas eleições municipais de 2008, e não prestaram contas, como manda a lei.

Eles representam 14% dos candidatos do Brasil, mas em alguns Estados, a proporção é bem maior, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Boa parte deles correria o risco de se tornar inelegível, já que o TSE entende que um candidato só pode concorrer numa eleição se tiver contas de campanhas anteriores aprovadas.

Mas, se a reforma eleitoral for confirmada no Senado da maneira que foi aprovada pelos deputados, poderá beneficiar esse grupo de inadimplentes.

O projeto afirma que basta a apresentação das contas para que os candidatos se tornem elegíveis. Significa dizer que o político estaria apto para se eleger se, por exemplo, apresentar suas contas anteriores no dia em que fizer o registro de sua nova candidatura, inviabilizando uma análise da Justiça Eleitoral por falta de tempo hábil.

"A lei em debate no Congresso esvazia por completo a função de fiscalizar as contas de campanha. Basta a apresentação, ainda que apenas formal", afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

Hoje, se o candidato não prestou contas nos 30 dias seguintes à eleição, recebe um ofício da Justiça Eleitoral, para que as apresente em 72 horas. Caso contrário, ele se torna automaticamente inelegível.

Os deputados argumentam que a modificação é conse-quência de uma demora da Justiça Eleitoral em analisar as contas, o que acaba prejudicando os candidatos. O número dos inadimplentes diz respeito exclusivamente a candidatos derrotados nas eleições de 2008.




Diário do Povo