
Mudança no nome da sede do MP em Oeiras provoca reação de autoridades e juristas
03/07/2025 - 18:25Decisão que retirou o nome do procurador João Nunes da unidade local para homenagear o promotor José Sérvio de Deus é contestada
 A insuficiência de bacharéis em Educação FÃsica no Piauà levou a um acordo entre o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Conselho Regional de Educação FÃsica do Piauà (CREF-PI) para que profissionais licenciados possam atuar em academias. No estado, a grande maioria dos educadores fÃsicos tem apenas licenciatura, o que restringe a atuação em escolas, conforme estabelece a Constituição Federal. De acordo com Tribunais Superiores para atuar sem restrição, como por exemplo em academias, o profissional deve ser bacharel, cuja grade curricular é diferenciada.
A falta de profissionais no mercado com o grau de bacharel acabou motivando a contratação de licenciados e gerando problemas a donos de academia que foram notificados.
Com o Termo de Ajustamento de conduta (TAC), os licenciados em Educação FÃsica no estado terão livre atuação no mercado de academias durante o perÃodo de dois anos até a complementação do tÃtulo em bacharel.
Durante o perÃodo de adaptação, o profissional licenciado poderá exercer normalmente as atividades em academias, sem sofrer atuações ou fiscalizações do CREF-PI. Caso haja descumprimento por parte do Conselho, pode haver incidência de multa de R$ 500.
O benefÃcio do TAC vale apenas para os profissionais lotados em academias.