Projeto que cria a Contribuição de Iluminação Pública gera polêmica na Câmara Municipal de Oeiras

 O Projeto de Lei N° 026 de 2002 de autoria do Poder Executivo Municipal, tem gerado grandes debates entre os vereadores da cidade de Oeiras. As informações são do Portal Oeiras em Foco.

O Projeto de Lei tem como objetivo criar a Contribuição de Iluminação Pública "CIP", para substituir a "COSIP", essa última, é a taxa cobrada no município da primeira capital do Piauí atualmente.

O projeto faz adequação conformes os valores atuais, que na prática gera um aumento, dividido em classes como residencial, industrial, comercial, rural, poder público, serviço público e consumo próprio.

É exatamente essa adequação de valor que tem gerado críticas dos vereadores de oposição na Câmara Municipal de Oeiras, em especial, do vereador Beron (MDB).

Beron Morais disse na Sessão Plenária desta segunda-feira (29), ser estranho o envio do projeto nesse momento em regime de urgência, sendo que esse pedido de substituição foi proposto desde de 1994, e só agora que o município conta com a PPP da iluminação pública, o prefeito envia o projeto para a casa legislativa em regime de urgência.

Por esse motivo e por arrecadação deficitária, o vereador acredita e diz na sua fala, que a Prefeitura Municipal de Oeiras, tem feito conluio com a empresa para "empurrar" no bolso da sociedade oeirense.

Veja no vídeo abaixo:



O vereador e presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Espedito Martins (Progressistas), rebateu o vereador e disse que não era por que o prefeito tinha a maioria da casa que ia "tratorar" (termo usado pelo vereador Beron) e aprovar o projeto de qualquer maneira. E como presidente, disse que o projeto não precisa ser debatido apenas nas comissões, e que o vereadores podem debater a matéria a qualquer tempo e hora, inclusive com apoio de especialistas.

O vereador do Progressista disse que concorda sim em debater o projeto e tempo hábil e adequar o projeto, inclusive se houver identificação de taxas abusivas. Ele disse ainda na sessão passada, que o parlamentar já se mostrou predisposição em criticar o Projeto de Lei, mesmo sem ainda ter se aprofundado e lamentou a postura do colega em acusar o gestor municipal de conluio.

Veja:



VEJA AQUI NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI

Assista a Sessão Plenária do dia 28 de novembro