
‘’Queremos levar a Assembleia para perto do povo’’, destaca Severo Eulálio sobre Avança Alepi em Oeiras
30/04/2025 - 10:00O evento contará com a presença de parlamentares estaduais, lideranças locais e do governador Rafael Fonteles.
A partir de terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai dar início ao julgamento dos processos com pedido de cassação de mandato eletivo contra nove governadores. Os acusados são: o governador do Piauí, Wellington Dias (PT); da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Sergipe, Marcelo Déda (PDT); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); do Amapá, Waldez Góes (PDT); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira (PMDB) e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido).
Na movimentação processual do TSE existem sete processos contra Wellington Dias. Dentre as acusações estão abuso de poder político, abuso de poder econômico, conduta vedada a agente público, uso indevido de meio de comunicação, compra de votos, corrupção e fraude. Praticamente todos os acusados respondem por abuso de poder econômico.
O agravo de instrumento AG nº 8318, sob o protocolo 259182006, contra o governador Wellington Dias, foi impetrado pela coligação Piauí é daqui para frente, constituíPP, PSC, PTC, PRP, PTN e PAN ajuizou um processo também contra o governador Wellington Dias por propaganda eleitoral indevida, abuso de poder político. O recurso especial trata de irregularidade em propaganda institucional na internet no site da Secretária de Saúde. Há ainda outra denúncia pela doação de carteiras nacionais de habilitação, pelo Detran-PI, no período vedado.
Os sete processos que aparecem contra Wellington Dias são: um agravo de instrumento nº 8318, que foi expedido; um recurso especial eleitoral nº 27556, que está tramitando. Um recurso especial nº 27735, tramitando. Outro recurso especial nº 27736 que já foi expedido. O recurso especial eleitoral nº 27940 em tramitação e o recurso especial nº 28433 também em tramitação. Há o processo de protocolo 7958/2007 que foi juntado, porque apenas pede informações sobre o agravo de instrumento que estava em tramitação. Na verdade, foi um oficio de nº 739, expedido pela Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PI.
Alguns alegam que os candidatos derrotados tentam o terceiro turno, judicializando as eleições, alterando o resultado das urnas. Mas no julgamento desta semana, o TSE pode afastar os governadores, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão. Cássio, acusado de compra de votos, já foi cassado pelo tribunal. Agora julga os embargos. Jackson é acusado da compra de votos e abuso de poder econômico.
Até agora, na história política, apenas os governadores do Piauí Mão Santa, em 2001, e o governador de Roraima, Flamarion Portela, em 2004, tiveram os mandatos cassados. No caso de cassação do mandato destes governadores, se não houver cassação dos direitos políticos por um período superior a três anos, eles poderão concorrer nas eleições de 2010, porque o prazo começa a contar a partir da eleição em que houve o suposto ilícito.
A defesa do governador Wellington Dias, advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, nega as acusações. Ele disse que Wellington foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí em 100 mil UFIRs, e que está recorrendo desta multa no TSE.
Diário do Povo