Governo faz 'gambiarra' para registrar aeroporto

O registro de liberação da pista do aeroporto
de São Raimundo Nonato, concedido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), só permite o pouso de jatinhos particulares sem a cobrança de tarifa e sem vôos comerciais, ou de linha. A informação é da Assessoria da Anac em Brasília. De acordo com Raquel Train o pedido de registro do aeródromo foi feito na última sexta-feira, 19 e ainda está pendente na Anac o pedido de autorização para a construção da casa de passageiros. “Então o registro só permito vôos de aviões particulares e é proibida a cobrança de tarifa, porque o aeródromo de São Raimundo foi registrado como particular”, afirmou a assessora. A pista não poderá operar à noite, pois o registro da Agência só permite vôos com visibilidade diurna sem uso de aparelhos, ou seja, apenas pelo piloto.

De acordo com informações do Governo do Estado a pista do aeroporto de São Raimundo Nonato será explorada por uma empresa privada e até mesmo o valor das tarifas a serem cobradas durante a realização do Congresso Internacional de Arte Rupestre já foi divulgada.

Para o período de 29 de junho a 3 de julho, segundo o Governo do Estado, estão confirmados vôos diretos em aviões do tipo Bandeirantes de Teresina e da cidade pernam-bucana de Petrolina com destino a São Raimundo Nonato. “Entre pousos e decolagens, nossa previsão é de que teremos um total de dez operações diariamente”, diz Antônio Mesquita, da Esaero Soluções Aeronáuticas, empresa contratada pelo governo para cuidar das operações do aeroporto de São Raimundo Nonato neste período. A passagem Teresina-São Raimundo Nonato vai custar R$ 260 e para o trecho Petrolina-São Raimundo Nonato, R$ 169.

O secretário de Infraes-trutura do Estado, Avelino Neiva, foi o responsável pelo processo de homologação da pista junto a Anac, mas informou à reportagem do Diário do Povo que não fala sobre a administração do aeroporto. “Esta questão de empresa, de vôos, de taxas está a cargo do secretário de turismo, Silvio Leite. Eu não falo sobre isso, a minha missão já foi cumprida, que era homologar a pista na Anac”, afirmou Avelino Neiva. Ele disse ainda que a ele só cabe dar continuidade a obra de prolongamento da pista, que ainda terá mais 800 metros. A reportagem do Diário do Povo tentou contato com o secretário Silvio Leite, mas não conseguiu.

A pista que foi homologada pela Anac já tem pouco mais de 1.500 metros concluídos. O total para a pista principal, quando a obra for finalizada é de 2.350 metros, para que possa oferecer condições de pouso com segurança a qualquer tipo de aeronave e deverá ficar pronta ainda este ano.


Anac driblou norma para liberar pista


O registro da pista foi feito sem obedecer aos critérios da própria agência que regulamenta em sua IAC (Instrução de Aviação Civil). A IAC nº43 de 2001, que trata da autorização e registro de aeródromos privados. Pela Instrução nenhum aeródromo privado poderá ser construído ou ter suas características físicas e/ou operacionais modificadas sem a prévia autorização do Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, de acordo com o capítulo 2 da referida Instrução.

Além da autorização prévia a mesma Instrução da Anac prevê ainda que a autorização de construção e/ou modificação de características físicas e/ou operacionais, emitida pelo DAC, não isenta o interessado quanto ao cumprimento das posturas municipais e estaduais e demais Federais, bem como da obtenção do licenciamento junto aos Órgãos Ambientais.

“Considerar registrado e aberto ao tráfego aéreo o aeródromo privado abaixo caracterizado”, conforme especifica o registro publicado ontem no Diário Oficial da União. O processo que deu origem ao registro da pista pela Anac considera como proprietário do aeroporto o Governo do Estado do Piauí. A autorização da Anac tem validade de cinco anos.



Diário do Povo