Tribunal de Justiça bloqueia R$ 48 milhões das contas do Estado para pagar precatórios
O governo do estado que está providenciando nota de esclarecimento.
O governo do estado que está providenciando nota de esclarecimento.
A decisão é do desembargador Joaquim Santana e o despacho foi publicado hoje (21). Sindicato pode pagar multa caso não cumpra a determinação.
Bloqueio foi por falta de prestação de contas.
O caso envolve a gestão do petista à frente da Secretaria de Saúde e ainda a Funace.
O TCE-PI já havia aprovado as contas de 2013, mas o vereador Berom pediu revisão da decisão e apresentou novas denúncias.
O bloqueio é decorrente de inadimplência quanto ao envio das prestações de contas referentes ao exercÃcio de 2017.
Em decorrência do bloqueio, as prefeituras, câmaras e consórcios ficam impedidos de realizarem quaisquer transações bancárias
A posse foi assinada pelo presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes.
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O Tribunal de Contas do Estado do Piauà (TCE-PI) realiza uma auditoria em pelo menos 15 municÃpios para verificar possÃveis irregularidades.
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